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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00
Administrativo. Conselho regional de odontologia.
Falta de registro na especialidade indicada em anúncio.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 10:57
Apelação criminal. Crime contra a honra de integrantes deste tribunal.
Arguição de suspeição de todos os menbros da corte fundada em suposto corporativismo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 30 de Março de 2011 - 11:32
Administrativo. Conselho Regional de Administração.
Empresa de prestação de serviços de assessoria comercial e de relações públicas. Atividade básica. Inscrição. Inexigibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 13:42
Apelação cível. Conselho Regional de Farmácia.
Pessoa jurídica de direito público. Poder de polícia.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 09:43
Tributário. Salário-educação. Prescrição.
A discussão gira em torno da questão do repasse da integralidade dos 2/3 arrecadados como salário
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 18 de Junho de 2009 - 01:00
Ação Civil Pública. Juiz classista. Tribunal Regional do Trabalho. Aposentadoria.
Preliminares de intempestividade e perda de objeto.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 13 de Julho de 2012 - 11:35
Registro de empresa junto ao conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia de São Paulo (CREA/SP).
Processo civil. Descabimento do registro. Atividade básica não ligada à engenharia.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 10:00
Agravo de instrumento. Tributário. Contribuição previdenciária. Suspensão de exigibilidade.
valores pagos a título de 1/3 de férias e quinze dias de auxílio-acidente/doença.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 11:08
Tributário. TCFA. Decadência. Marco inicial. Inocorrência.
fiscal nº 2008.71.08.004906-3, na qual o magistrado a quo extinguiu a execução dos créditos
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 09:54
Penal. Estelionato qualificado. Dolo.
A falsidade dos atestados médicos apresentados pelo apelado ao INSS é evidente, restando, portanto, demonstrada a materialidade do delito narrado na denúncia.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 09:52
Penal. Estelionato qualificado. Materialidade.
A falsidade dos atestados médicos apresentados pelo apelado ao INSS é evidente, restando, portanto, demonstrada a materialidade do delito narrado na denúncia.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 09:40
Tributário. Redirecionamento da execução. Sócios correspondentes.
Agravo de Instrumento manejado em face da decisão que indeferiu o pedido de redirecionamento formulado pelo exequente, visto que o crédito cobrado decorreria de multa administrativa inviabilizando a incidência do disposto no artigo 135, inciso III, do CTN, por tratar-se de débito de natureza não tributária.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 09:55
Tributário. Empréstimo compulsório sobre energia elétrica. Correção monetária.
Legitimidade passiva da União. Prescrição. Expurgos inflacionários. Juros remuneratórios e de mora.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 22 de Julho de 2014 - 10:40
Concurso público. Analista judiciário do Superior Tribunal de Justiça. Candidato portador de audição unilateral.
Deficiência. Direito a reserva de vaga.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 09:31
Penal. Processual penal. Rejeição de denúncia. Prescrição pena pena ideal.
A prescrição pela pena ideal, ou pela pena em perspectiva, não encontra guarida no ordenamento jurídico pátrio.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 09:27
Tributário. Processual civil. Parcela de preço específica.
Comerciante varejista de combustíveis. Legitimidade ativa para pleitear a compensação do PIS e da COFINS, incidentes sobre o faturamento majorado pela inclusão da PPE.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 09:20
Administrativo. Ensino superior. Aluno jubilado.
Pedido de reingresso. Ausência de direito líquido e certo.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 09:37
Tributário. Lançamento em DCTF. Denúncia espontânea.
A norma insculpida no CTN, Art. 138, prevê, para que se diga da existência da denúncia espontânea, a realização de pagamento imediato da exação, algo que não houve na hipótese vertente, e daí a validação da multa combatida.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 13:24
Tributário. Agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade.
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade, ao fundamento de que as alegações postas à apreciação judicial reclamam dilação probatória.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 11:02
Penal. Operação de importação fraudulenta.
Subfaturamento de mercadorias. Uso de documento ideologicamente falso versus descaminho na forma tentada versus crime contra a ordem tributária.